Notícias
Dirceu Arcoverde
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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Empresa é condenada por dispensar empregada logo após retorno de tratamento de câncer
Com a demissão, a trabalhadora teve o seu plano de saúde cancelado.
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Motorista receberá periculosidade por abastecimento do próprio veículo
A decisão reformou entendimento da Sexta Turma que, ao analisar o caso, considerou que não faz jus ao adicional tanto o empregado que abastece o próprio veículo quanto aquele que apenas acompanha o abastecimento.
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Agente de inspeção sanitária garante direito a adicional de insalubridade
A atividade desenvolvida pelo trabalhador consta da Norma Regulamentadora nº 15, anexo 14, do Ministério do Trabalho e Emprego
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Cobrador não recebe insalubridade por trabalhar sob calor excessivo
A decisão da Turma reformou entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) que havia concedido o adicional ao trabalhador.
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Princípio da não discriminação justifica reversão de justa causa
Em seu recurso ao TST, a Volks afirmou que diante da verificação dos atos de improbidade praticados pelo empregado agiu corretamente ao aplicar a justa causa
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Aposentados por invalidez da CEF não têm direito ao depósito do FGTS
A decisão unânime manteve o entendimento dominante da jurisprudência do TST.
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Turma decide que empresa não poderia ser representada em audiência por contadora
O recurso pedia a declaração de confissão ficta da empresa - ou confissão presumida quanto à matéria de fato -, pelo fato de que na audiência foi representada pela sua contadora que não era empregada.
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Vigilante atropelado no caminho para o trabalho consegue estabilidade acidentária
O vigilante foi atropelado a caminho do trabalho quando parou para auxiliar um motorista que tinha o carro parado no meio da pista.
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Salário profissional não pode estar vinculado ao salário mínimo legal
O Regional entendeu que a referida lei foi recepcionada pela Constituição Federal, e concedeu ao engenheiro as diferenças entre o piso profissional e os salários pagos efetivamente.
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SDI-1 admite rescisão indireta de contrato por não recolhimento de FGTS
O entendimento da Turma foi o de que o recolhimento irregular do FGTS não seria motivo suficiente para autorizar a rescisão direta.
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Atualizado em: 27/09/2024 17:59 |
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