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Lara Haje
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Projeto fixa novas regras para pagamento de auxílio-doença a trabalhadores
De acordo com a proposta, quando se tratar de licença concedida por motivo de acidente no trabalho ou doença profissional, o auxílio-doença será pago após cada período de seis meses de licença.
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Comissão rejeita fim da exigência de publicação de balanço de empresa em jornais
A proposta prevê a divulgação do documento na internet em até 24 horas a partir da sua publicação no órgão oficial
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Projeto cria parcelas dedutíveis do valor pago por empresas do Supersimples
O projeto acrescenta os valores das parcelas dedutíveis às tabelas contendo as alíquotas do Simples, constantes nos anexos da Lei da Micro e Pequena Empresa.
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Comissão aprova carga de 30 horas semanais para psicólogos
A medida está prevista no substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 3338/08
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Comissão rejeita regra para empresa tributada por lucro presumido
A proposta altera a Lei 8.981/95, que trata da legislação tributária federal.
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Projeto obriga empresas a contratar seguro de vida para empregados
As despesas com o seguro de vida poderão ser abatidas no imposto de renda anual.
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Licença-maternidade para mães de prematuros poderá ser de seis meses
A medida valerá inclusive para as trabalhadoras domésticas seguradas.
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Comissão aprova saque de recursos do PIS/Pasep aos 60 anos
O projeto altera a Lei 8.742/93, que trata da organização da assistência social.
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Comissão aprova permissão para fracionamento de férias em três períodos
A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5452/43)
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Proposta proíbe monitoramento de e-mail por empregador
A exceção prevista na proposta é o endereço eletrônico corporativo mantido pelo empregador.
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| Atualizado em: 09/06/2025 22:20 | ||
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