Com a implantação do programa Empresa Fácil, o tempo de abertura de empresas em Campo Grande deverá ser reduzido de 28 dias para apenas 24 horas. Todo o procedimento será feito pela internet, com exceção do registro e da assinatura do contrato social na Jucems (Junta Comercial de Mato Grosso do Sul).
A informação é do secretário municipal da Receita, César Estoduto, que prevê o lançamento do novo sistema no mês de abril deste ano. A meta é acabar com a burocracia, considerado um dos principais entraves para o desenvolvimento do País.
Há cinco anos, a situação era muito pior. Um levantamento constatou que a abertura de empresa no Brasil levava, em média, 175 dias. Com a adoção de algumas medidas, a prefeitura já conseguiu reduzir para 28 dias.
Integração – A secretaria está concluindo a unificação dos cadastros da Receita Federal e da Jucems para implantar o novo modelo. Estoduto explicou que o contribuinte fará todo o procedimento pela internet, inclusive sobre se o novo local é adequado para o empreendimento.
O secretário da Receita também prevê redução nos custos para o contribuinte. No entanto, ele não soube informar de quanto será a redução.
Informalidade - A prefeitura está concluindo o Mapa da Informalidade, para saber quantas empresas individuais funcionam na Capital e poderão aderir ao projeto Microempreendedor Individual da Receita Federal, que entra em vigor a partir do dia 8 deste mês.
Pela proposta, o contribuinte pagará R$ 56 por mês para sair da informalidade. A taxa inclui R$ 1 de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço) e R$ 5 para o ISS (Imposto sobre Serviço).
Estoduto destacou a importância do projeto federal para retirar os contribuintes da informalidade, já que passarão a ter cobertura do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
