Cidade de São Paulo simplifica os procedimentos de abertura de empresas com integração à Redesim

Chega a cidade de São Paulo o projeto Redesim - Rede Nacional de Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Pessoas Jurídicas. No dia 3 de junho, o Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico da cidade de São Paulo anunciou a disponibilização em consulta pública de duas minutas de Decreto Municipal relacionadas à simplificação dos procedimentos para Abertura de Empresas na cidade.

Este anúncio ocorreu na sede da Superintendência Regional da Receita Federal no Estado de São Paulo em reunião coordenada pelo Secretário da Receita Federal e que contou com a presença do Diretor da Consultoria Tributária representando o Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, do Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e do Coordenador-Geral de Promoção da Concorrência representando o Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda e com os escritórios que respondem à pesquisa Doing Business do Banco Mundial.

A reunião teve por objetivo esclarecer os aspectos técnicos sobre os resultados apresentados pelo Brasil. As propostas de melhoria do ambiente de negócios na cidade de São Paulo incluem a classificação de atividades econômicas de baixo risco que dispensam a entrega de documento e permitem a liberação de alvará automático sem inspeção prévia.

O Banco Mundial avalia o ambiente de negócios da maior cidade do país para se empreender e desenvolver atividades econômicas em diversos setores. No entanto, o processo de abertura de empresas na cidade de São Paulo ainda não encontrava o reflexo compatível em seu ambiente regulatório, o que fez com que a cidade seja considerada burocrática, principalmente no que diz respeito a novos empreendimentos.

Tendo em vista este cenário que utiliza os Municípios de São Paulo e Rio de Janeiro como parâmetro de suas medições, a Prefeitura de São Paulo empreendeu os maiores esforços para que a cidade também possa ser reconhecida como um excelente ambiente de negócios, ao construir novos procedimentos necessários para que as empresas sejam abertas de forma eletrônica e integrada em um período médio de 5 a 10 dias.

No site da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico do Município de São Paulo está aberta a consulta pública que destina-se a colher manifestações sobre as minutas de decreto relacionadas ao projeto de simplificação dos procedimentos para Abertura de Empresas na cidade. É um importante momento para o cidadão participar do processo que ajudará a melhorar o ambiente de negócios de São Paulo em termos de legislação, com vistas ao empreendedorismo e a boa fé do empresário.

A integração da prefeitura de São Paulo à Redesim permitirá que em um único processo de abertura, alteração ou fechamento de empresas o empresário possa receber o registro na Jucesp, o CNPJ, a inscrição municipal e os alvarás de licenciamento estaduais e municipais, com objetivo de reduzir a quantidade e o tempo dos procedimentos, razão pela qual o evento foi acompanhado pela equipe econômica do Ministério da Fazenda. Com a publicação dos Decretos que regulamentam a simplificação trazida pela Lei municipal de uso e ocupação do solo Lei nº 16.402, de 22.03.2016, possibilitará a entrada em funcionamento no 2º semestre de 2016 do sistema integrado que está sendo desenvolvido em conjunto pelas equipes da RFB, Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, Jucesp e Prefeitura de São Paulo.

O Subsecretário de Planejamento da Secretaria de Ordem Pública da cidade do Rio de Janeiro também apresentou os avanços na simplificação do modelo de abertura de empresas que já está funcionando na cidade com média de 6 dias para concessão do registro comercial, inscrições fiscais e autorizações, incluindo a autorização para licenciamento de empreendimento (ALE). A versão mais nova do sistema da prefeitura, que foi disponibilizada em 14 de junho de 2016, já permite o fim do processo em papel, eliminando a presença fisíca dos empreendedores na repartição, além da resposta automática da consulta prévia e do alvará de licenciamento.

Além das maiores capitais do Brasil, a Redesim já está implantada em cidades de outros estados brasileiros, como Alagoas, Minas Gerais, Santa Catarina, Rondônia, Maranhão, Espírito Santo, Distrito Federal, Amapá, entre outros, perfazendo um total de integração de 50,88% dos atos cadastrais de abertura, alteração e fechamento de empresas praticados do Brasil com base no mês de maio de 2016. Nestas cidades o tempo médio de abertura de empresas caiu para menos de 10 dias e algumas empresas que tem documentação totalmente digital têm seu processo de abertura concluído em menos de 48 horas.

Focada na melhoria do ambiente de negócios e na prestação de serviços integrados para a sociedade empresarial, a meta da Redesim é integrar todos Estados e Capitais brasileiras a curto prazo, virando a página na burocracia do processo de abertura de empresa no Brasil.