Relator de medida provisória propõe criar um novo Refis

Abnor Gondim
 

  Um novo e amplo Refis (programa de recuperação fiscal) é tudo o que o governo não quer neste momento de crise, para evitar mais perda de arrecadação. Mas a Câmara dos Deputados poderá aprovar hoje o "Refis da Crise" na votação da Medida Provisória nº 449, que trata de parcelamento e perdão de dívidas.

A proposta é do relator da matéria, deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF). De acordo com o relatório, poderão ser parceladas de 30 a 240 meses as dívidas tributárias de empresas e de pessoas físicas vencidas até 30 de novembro de 2008. "É o mesmo prazo dado recentemente pelo governo para as prefeituras", disse ele, ao jornal DCI.

O deputado também quer eliminar o artigo 29 da MP, que proibiu a compensação automática de créditos tributários com débitos referentes ao pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Na prática, a decisão retira recursos do caixa das empresas exportadoras justamente neste momento de crise no mercado financeiro. Ao defender suas idéias, em reunião de líderes da base governista, o relator disse que o atual cenário é diferente daquele em que o governo pensou a MP. "Tudo o que for feito nessa direção se traduz, na prática, em aumento de crédito para as empresas", justificou.

Não houve acordo nem para o começo da leitura do relatório. A base aliada trabalha para que ainda hoje o relator reveja suas posições, o que pode comprometer até sua indicação para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, prevista para hoje.

As inovações do relator foram muito mal recebidas pelo líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS). "Há uma forte resistência do governo com a ampliação do parcelamento de dívidas fiscais pretendida pelo relator", disse.

Fontana também antecipou que, a princípio, o governo também é contra a retirada da cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em operações de leasing, também anunciada pelo relator. "Não se trata de aumento de carga tributária. O IOF em leasing tem finalidade regulatória", explicou. "Não se pode falar nisso depois d o governo reduzir vários tributos por causa da crise, como o imposto de renda."

Estímulos

Para incentivar a adesão ao programa, Filippelli propõe incluir o parcelamento das dívidas que já haviam sido parceladas por programas anteriores de recuperação fiscal, como o Refis, o Paes e o Paex. São previstas também reduções de 20% a 100% nas multas, juros e demais encargos que incidem sobre o valor das dívidas.

Segundo o deputado, o impacto da crise financeira internacional recomenda a ampliação da medida provisória. Para ele, o novo Refis não vai desestimular o bom pagador, mas garantir saúde financeira às empresas.

Nos dispositivos da MP das Dívidas, o perdão é estabelecido apenas para os débitos fiscais que tinham valor igual ou inferior a R$ 10 mil em 31 de dezembro de 2007 e que estejam vencidas há pelo menos cinco anos.

A MP trata ainda de subvenção a produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste; ela muda a estrutura dos conselhos de contribuintes, vinculados ao Ministério da Fazenda, e permite que a União use os serviços de bancos públicos para a cobrança amigável de créditos inscritos na Dívida Ativa.

Também não houve um acordo na base aliada sobre o projeto que cria o cadastro positivo de consumidores e disciplina o funcionamento de bancos de dados e de serviços de proteção ao crédito. Esta deve a primeira matéria a ser votada, depois da Medida Provisória nº 449.

Nova comissão

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), instalou ontem a comissão especial que vai acompanhar a crise econômica internacional. Integrado por cinco senadores, o grupo vai trabalhar durante 45 dias para elaborar ações que ajudem o País a reduzir os impactos da turbulência dos mercados internacionais.

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ), presidente da comissão, disse que pretende trocar informações com o Poder Executivo, estados, municípios e especialistas da área econômica para "analisar e identificar medidas que possam contribuir para neutralizar e minorar os efeitos da crise".

Além de Dornelles, a comissão será integrada pelos senadores Aloizio Mercadante (PT-SP), Pedro Simon (PMDB-RS), Marco Maciel (DEM-PE) e Tasso Jereissati (PSDB-CE).

A Câmara criou, no início de fevereiro, comissão especial, composta por 17 deputados, que também vai examinar os impactos da crise financeira.

Relator da Medida Provisória 449, o deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF) defende que dívidas tributárias de até 30 de novembro de 2008 sejam parceladas de 30 a 240 meses. O governo é contra a proposta.