Notícias
Projeto prevê unificação de tarifas de ICMS
O objetivo é deixar a tributação exclusivamente para o estado em que se der o consumo, independentemente do local por onde o produto chegar ao Brasil.
Tramita no Senado um projeto de lei que prevê uniformizar a cobrança de ICMS das importações. Hoje, cabe ao Senado regular as alíquotas cobradas nos estados. - Nesta semana, a presidente Dilma Rousseff afirmou que quer a aprovação do texto ainda neste ano. Ela concorda com a opinião de membros de entidades como a Fiesp de que a guerra fiscal nas importações só provoca ainda mais desindustrialização do País.
Já um projeto de resolução do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), reduz a zero a alíquota de ICMS incidente sobre operações interestaduais de importação. O objetivo é deixar a tributação exclusivamente para o estado em que se der o consumo, independentemente do local por onde o produto chegar ao Brasil.
O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), relator do projeto de unificação das alíquotas de ICMS na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), afirma que a resolução não ajudaria o Brasil. Ele também rebate a avaliação de que a concessão de incentivos fiscais prejudica a indústria nacional. Ferraço afirma, ainda, que a medida dá a "impressão" de que o governo federal está defendendo esse projeto por pressão de entidades industriais.
Links Úteis
Indicadores diários
Compra | Venda | |
---|---|---|
Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.4555 | 5.4565 |
Euro/Real Brasileiro | 5.9835 | 5.9915 |
Atualizado em: 04/10/2024 17:59 |
Indicadores de inflação
07/2024 | 08/2024 | 09/2024 | |
---|---|---|---|
IGP-DI | 0,50% | 0,83% | |
IGP-M | 0,81% | 0,61% | 0,62% |
INCC-DI | 0,71% | 0,72% | |
INPC (IBGE) | 0,25% | 0,26% | |
IPC (FIPE) | 0,26% | 0,06% | 0,18% |
IPC (FGV) | 0,22% | 0,54% | |
IPCA (IBGE) | 0,21% | 0,38% | 0,13% |
IPCA-E (IBGE) | 0,39% | 0,30% | |
IVAR (FGV) | 0,61% | -0,18% |