Notícias

Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT sofre alterações

Portaria SIT/DSST nº 343/2013 - DOU 1 de 20.02.2013

Fonte: LegisWeb

A Portaria SIT/DSST nº 343/2013 - DOU 1 de 20.02.2013, revogou vários artigos da Portaria SIT nº 3/2002, a qual baixou instruções sobre a execução do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Os artigos revogados disciplinavam a inscrição e o registro no PAT da pessoa jurídica beneficiária e da fornecedora e da prestadora de alimentação coletiva.

O mesmo ato restaurou também a vigência dos arts. 2º e 11 da Portaria SIT nº 3/2002, com a redação publicada no DOU nº 43 de 05.03.2002, os quais dispõem sobre o mesmo assunto.

 

voltar

Links Úteis

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 5.785 5.7862
Euro/Real Brasileiro 6.06428 6.07903
Atualizado em: 26/02/2025 14:45

Indicadores de inflação

11/202412/202401/2025
IGP-DI1,18%0,87%0,11%
IGP-M1,30%0,94%0,27%
INCC-DI0,40%0,50%0,83%
INPC (IBGE)0,33%0,48%0,00%
IPC (FIPE)1,17%0,34%0,24%
IPC (FGV)-0,13%0,31%0,02%
IPCA (IBGE)0,39%0,52%0,16%
IPCA-E (IBGE)0,62%0,34%0,11%
IVAR (FGV)-0,88%-1,28%3,73%