Simplificação e aperfeiçoamento são chaves para progresso fiscal

O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou que o Refis, programa de renegociação de dívidas tributárias, deve deixar de existir no governo de Jair Bolsonaro. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, Cintra disse que vai facilitar e simplificar, mas não vai perdoar. O programa permite a redução de multas e juros, além de parcelar o pagamento de impostos em atraso. Uma das primeiras políticas no campo fiscal, segundo Cintra, deve ser a criação de um programa de combate ao devedor contumaz. Segundo o secretário, esse devedor é diferente do sonegador, que frauda os tributos. Cintra estima que R$ 3 trilhões estejam pendentes de cobrança, por conta de processos administrativos e judiciais. Já a sonegação fiscal chega a R$ 400 bilhões. O Jornal da USP no Ar conversou com o professor Celso Grisi, do Departamento de Administração da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) da USP.

O professor explica que o programa surgiu por conta dos problemas vividos pela economia brasileira, já que o devedor contumaz é aquele que, tendo passado por dificuldades nos últimos anos, fez pagamentos que permitem a continuidade da empresa, mas que não conta com crédito nos bancos o suficiente e vê no atraso dos impostos a possibilidade de financiar suas operações do dia a dia. Esse devedor depende do parcelamento da dívida e da melhora da economia para fazer o pagamento. Entretanto, Grisi alerta para a necessidade de se diferenciar o que é viável e o que não é em relação à carga tributária que será cobrada desse devedor.

Reforma tributária – Foto: Marcos Santos/USP Imagens

Os valores de tributos atrasados e sonegados se aproximam da totalidade do Produto Interno Bruto (PIB) do País. Sobre isso, o especialista afirma que é necessária uma análise cautelosa: em muitos casos, existem dívidas que nunca serão saldadas, de empresas falidas, já sem valor. Além disso, aponta a urgência do aperfeiçoamento da máquina arrecadatória, tornando-a mais eficiente, e da simplificação dos processos para o pagamento de impostos, já que os empresários têm dificuldades com a cobrança bancária e em identificar que impostos devem pagar e que alíquotas devem ser aplicadas. É essa ideia de simplificação e aperfeiçoamento que é trazida pelo secretário Marcos Cintra e ela é absolutamente correta, segundo o professor. Apesar disso, Grisi faz a ressalva, em relação ao Refis, de que o País viveu momentos econômicos em que as empresas não passaram à condição de devedoras por vontade própria e querem negociar a dívida atrasada, sendo melhor para o governo receber esse valor atrasado do que não recebê-lo definitivamente.

Grande parte dessas simplificações pode ser realizada internamente, já que são administrativas e cabem à própria secretaria. Outras, porém, relacionadas a impostos, alíquota ou ao parcelamento de dívidas, precisam passar necessariamente pelo Congresso. O professor prevê que o órgão deve ter medidas positivas em relação ao aumento da eficiência na cobrança, à administração dos tributos e à redução de tributos e alíquota, pautas ligadas à Reforma Tributária. Para o especialista, o avanço desses temas, mesmo se não acompanhado por uma reforma de maior profundidade, representaria um progresso fiscal expressivo.