Notícias
Receita Federal incrementa atuação no combate aos planejamentos tributário abusivos
Os fundos de investimentos como comunhão de recursos estão deixando de ser a regra de mercado. Atualmente, 48% dos fundos de investimentos no Brasil são constituídos com apenas um cotista.
Os fundos de investimentos como comunhão de recursos estão deixando de ser a regra de mercado. Atualmente, 48% dos fundos de investimentos no Brasil são constituídos com apenas um cotista.
O mercado de Fundos de Investimentos, com sua agilidade e benefícios tributários, avança violentamente sobre o Sistema Tributário Nacional e Sistema de Combate à Lavagem de Dinheiro, permitindo estruturas artificiais que substituem pessoas jurídicas como empresas e mesmo pessoas físicas por entes despersonalizados (condomínio) que fazem qualquer operação que lhes é conveniente, independentemente da aplicação de recursos em ativos financeiros.
O sistema financeiro local tem recebido recursos de investidores Não Residentes, sem, contudo, identificar o beneficiário final. Aceitar estas operações e aceitar o desenvolvido de um verdadeiro paraíso fiscal dentro do país. Já que evita a tributação do IR Federal, o ITCMD na sucessão hereditária etc, prejudicando os Estados e ainda permitindo a lavagem de dinheiro. Talvez, este seja um dos melhores exemplos mundiais de regressividade e de benefícios para concentração de riqueza.
Para atuar de forma eficaz no combate aos planejamentos tributários abusivos, a RFB investe na capacitação do quadro de Auditores-Fiscais que atuam nas Fmac’s e Demac’s, bem como na utilização, de forma massiva, de business inteligence (ferramentas tecnológicas de mineração e de tratamento de dados). Tais iniciativas resultam no elevado grau de acerto em sua seleção de contribuintes a serem fiscalizados, bem como na qualidade das auditorias desenvolvidas pelo quadro de Auditores Fiscais.
A ação da RFB no combate às fraudes relacionadas à PTA, resultando na crescente qualidade na constituição dos Créditos Tributários com a responsabilização de todos os responsáveis solidários e daqueles que tenham participado da fraude, assim como a busca por garantias para a execução fiscal e a identificação de outros crimes envolvidos à PTA, demonstra sua firme atuação visando maior justiça social.
Links Úteis
Indicadores diários
Compra | Venda | |
---|---|---|
Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.5828 | 5.5835 |
Euro/Real Brasileiro | 6.1028 | 6.1108 |
Atualizado em: 10/10/2024 20:33 |
Indicadores de inflação
07/2024 | 08/2024 | 09/2024 | |
---|---|---|---|
IGP-DI | 0,83% | 0,12% | 1,03% |
IGP-M | 0,61% | 0,29% | 0,62% |
INCC-DI | 0,72% | 0,70% | 0,58% |
INPC (IBGE) | 0,26% | -0,14% | |
IPC (FIPE) | 0,06% | 0,18% | 0,18% |
IPC (FGV) | 0,54% | -0,16% | 0,63% |
IPCA (IBGE) | 0,38% | -0,02% | |
IPCA-E (IBGE) | 0,30% | 0,19% | 0,13% |
IVAR (FGV) | -0,18% | 1,93% |