Notícias
PL em andamento: Microempresas com receita bruta de até R$ 96 mil podem receber isenção dos tributos federais
Autor: Samara NeresFonte: Agência Fenacon de NotíciasLink: https://fenacon.org.br/noticias/pl-em-andamento-microempresas-com-receita-bruta-de-ate-r-96-mil-podem-receber-isencao-dos-tributos-federais
Por Ludimila Rodrigues, estagiária sob supervisão
Microempresas com receita bruta de até R$ 96 mil podem receber isenção dos tributos federais por até cinco anos.
O principal objetivo do Projeto de Lei Complementar 35/2023 é colocar um volume maior de recursos à disposição dos pequenos negócios, buscando apoiar a geração de emprego e renda para os brasileiros. Além disso, proporciona um alívio fiscal às menores microempresas, visando estimular a recuperação desses pequenos negócios e incentivando a retomada da atividade econômica, que foi severamente afetada no período da pandemia.
A proposta será analisada pelas Comissões de Indústria, Comércio e Serviço (CICS); Finanças e Tributação (CFT); e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Links Úteis
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.5098 | 5.511 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.1572 | 6.1652 |
| Atualizado em: 20/09/2024 17:59 | ||
Indicadores de inflação
| 06/2024 | 07/2024 | 08/2024 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 0,50% | 0,83% | 0,12% |
| IGP-M | 0,81% | 0,61% | 0,29% |
| INCC-DI | 0,71% | 0,72% | 0,70% |
| INPC (IBGE) | 0,25% | 0,26% | -0,14% |
| IPC (FIPE) | 0,26% | 0,06% | 0,18% |
| IPC (FGV) | 0,22% | 0,54% | -0,16% |
| IPCA (IBGE) | 0,21% | 0,38% | -0,02% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,39% | 0,30% | 0,19% |
| IVAR (FGV) | 0,61% | -0,18% | 1,93% |