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Turma invalida cláusula de convenção coletiva que reduzia multa sobre o FGTS
A decisão considerou inválida a cláusula de norma coletiva que instituía a continuidade da relação de emprego com nova prestadora de serviços mediante a redução da multa para 20%.
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JT reconhece validade de negociação da base de cálculo do adicional de periculosidade em norma coletiva
No entanto, o magistrado não deu razão ao trabalhador, entendendo que a conduta do empregador é amparada por norma coletiva.
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Governo deve reduzir valor mínimo para adesão ao Refis
Para agradar empresários e reforçar a arrecadação, o governo deve cortar pela metade a entrada exigida no programa de refinanciamento de dívidas
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Inscrições para o Exame de Suficiência da Classe Contábil começam no dia 26 de maio
Exame é requisito obrigatório para exercício da atividade de contador no País
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Governo estuda mudar jornada de trabalho
Ministro Gilberto Carvalho afirma que mudanças nas regras trabalhistas que poderão permitir contratações com carga horária flexível não serão definidas "de cima para baixo" e o assunto ainda está em discussão
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Contra inadimplência, Governo envia taxa da MEI por correio
Em fevereiro, mais de 60% dos quatro milhões de microempreendedores individuais brasileiros não pagaram o tributo em fevereiro
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Senado estuda projeto para que contribuintes deduzam gastos com empregada doméstica do IR
Acaba em 2014 a permissão para descontar INSS das domésticas do Imposto de Renda
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Lei anticorrupção pune empresas por prejuízos ao erário
Antes de sua vigência, apenas pessoas físicas eram responsabilizadas quando da descoberta de atos ilícitos em negócios com o Estado. Especialista diz que ela vai permitir ambiente econômico mais transparente e mais ético
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Atestado não pode ser anotado em carteira
Para especialista Paulo Jordão, decisão vai facilitar pedidos de indenização em casos que ferem o direito de personalidade do trabalhador
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Não há acúmulo de funções se tarefas são compatíveis com a função exercida
No caso, não foi encontrada na norma coletiva anexada aos autos qualquer previsão de remuneração diferenciada para o exercício das atribuições indicadas pelo reclamante
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Atualizado em: 15/10/2024 15:21 |
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