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Dispensa de empregado que fez oposição a sindicato da categoria é considerada conduta anti-sindical
A perseguição política e sindical ficou clara.
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Troca de uniforme por 12 minutos garante horas extras a trabalhadora
Como o uso do uniforme era obrigatório, a sentença concluiu que o tempo gasto para vesti-lo e, ao final da jornada, trocar de roupa, deve ser considerado como de serviço efetivo.
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IR 2013: veja o que você precisa saber antes de entregar a sua declaração
Confira quem deve fazer a declaração e quais as formas de enviar o documento para a Receita Federal
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Débito em guia pode ser inscrito em dívida ativa
O entendimento é da Receita Federal e deve ser adotado pelos fiscais de todo o país.
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Linhas para PMEs devem ter expansão
A inadimplência teve estabilização e, no caso da MPMEs, registrou até redução.
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Governo altera regras para criação e registro de sindicatos
Novas normas foram anunciadas pelo ministro do Trabalho, Brizola Neto.
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ICMS em compra na web deve incidir na origem, diz AGU
O Protocolo 21 é mais uma das batalhas da chamada guerra fiscal, em que estados com menor arrecadação tributária criam meios de inflar essa conta.
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Governo estuda vantagem tributária para quem agregar valor a minério
O minério de ferro é o principal item da pauta de exportação brasileira, respondendo no ano passado por 12,7% do total exportado pelo país
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Óbito fetal não retira estabilidade da gestante pelo período de gravidez
Esse direito não apanha, contudo, os cinco meses após o parto, previstos no artigo 10, inciso II, b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal de 1988.
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Pagamento de salário complessivo é proibido por lei trabalhista
empresa insistia na tese de que a diária quitada ao empregado englobava também a locação da moto.
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Atualizado em: 10/10/2024 23:20 |
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