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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Regulamentação permite trabalho de menor como aprendiz a partir dos 14 anos
O trabalho do menor aprendiz não pode ser realizado em locais prejudiciais a sua formação, desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a frequência à escola.
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Obrigação de contratação de pessoas com deficiência independe da natureza da atividade empresarial
Lei nº 7.853/89
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Termo de Ajuste de Conduta firmado perante MPT tem força executiva na JT
Trata-se de uma forma de resolução extrajudicial e negociada de conflitos que envolvam interesses difusos ou coletivos dos trabalhadores.
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Empresa em fase pré-operacional deve entregar a declaração?
Consultor da IOB FOLHAMATIC EBS explica a diferença entre os lucros reais, presumidos e arbitrados
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Escrituração Digital acumulou obrigações para as empresas
De acordo com o tributarista, muitas dessas exigências são redundantes.
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Norma do Confaz traz novas regras para tributação de importados
O convênio foi editado em 23 de maio depois de uma avalanche de ações judiciais de contribuintes contra a antiga regulamentação, feita a partir do Ajuste Sinief nº 13 do Confaz.
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Comissão rejeita participação em licitação de empresa em recuperação judicial
Atualmente, a Lei de Licitações (8.666/93) inclui a apresentação de certidão negativa de falência e concordata entre os documentos comprobatórios da qualificação da empresa.
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Trabalhadores propõem ao TST redução de intervalo intrajornada com base em acordo
O ministro do Trabalho afirmou que a proposta que autoriza a redução tem o apoio unânime das entidades sindicais.
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Cursos pela internet oferecidos pelo empregador configuram tempo à disposição
O objetivo é tornar a instituição mais competitiva e lucrativa no mercado.
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Representante comercial será ressarcido dos descontos sofridos nas comissões por inadimplência de clientes
O representante comercial não pode sofrer descontos nas comissões a ele devidas, a não ser nas hipóteses legalmente previstas.
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| Atualizado em: 27/02/2025 16:47 | ||
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