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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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PIS/Cofins – Produtos de Origem Animal ou Vegetal – Vedações ao Crédito Presumido e Suspensão
termos do artigo 2º da Medida Provisória 609/2013
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Turma valida acordo coletivo não registrado pelo “Sistema Mediador” do MTE
O artigo 614 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) condiciona a validade do instrumento coletivo à entrega de cópia do acordo para que seja feito o registro no ministério.
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Ausência do certificado de aprovação do EPI leva à presunção de que ele não neutraliza insalubridade
A Turma julgou favoravelmente o recurso de uma empregada que insistia no pagamento de adicional de insalubridade em razão do contato com agentes biológicos (resíduos de fezes e de urina) durante o contrato de trabalho.
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Empresas têm até quinta para entregar escrituração digital PIS/Cofins
Caso os empresários não entreguem a escrituração no prazo, levarão uma multa de R$ 5 mil por mês ou fração
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EFD-Contribuições deve ser entregue até o dia 14 de março
Multa para quem não entregar a declaração é de até R$ 1,5 mil
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IRPJ – Grupo Econômico – Rateio de Despesas Comuns
Este compartilhamento é reconhecido como “Convênio de Rateio de Custos e Despesas Comuns”. A divisão pode ser por m2, por % fixo, por número de transações efetivadas ou por outro método qualquer de rateio.
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Receita Federal apura fraudes contra a previdência
Receita Federal irá deflagrar uma operação fiscal para que o pagamento da Previdência Social seja cumprido na região. Em Ponta Grossa, cerca de 530 profissionais liberais
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Divulgação do custo na NF
A Resolução nº 13/2012 do Senado Federal estabeleceu que a alíquota do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior será de 4%
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Créditos da Nota Fiscal Paulista: como declarar no IR 2013?
Créditos são isentos e prêmios são tributados da fonte. Receita orienta informar os dados na declaração
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Analistas esperam mais desonerações
Para economistas, contudo, medidas ajudam a controlar a inflação apenas no curto prazo
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| Atualizado em: 26/02/2025 21:33 | ||
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| IPCA-E (IBGE) | 0,62% | 0,34% | 0,11% |
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