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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Registro sindical mudará este mês
A ideia é fortalecer a representação sindical que passará a ter o poder de negociar flexibilização da aplicação das leis trabalhistas de acordo com as especificidades de cada local de trabalho.
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Comissão Mista de Orçamento quer implantar assinatura digital de documentos
A intenção é informatizar todo o processo, inclusive a apresentação de emendas.
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Demitida por justa causa não tem direito a 13º e férias proporcionais
A empresa decidiu recorrer à Corte Superior depois que o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) a mandou pagar à empregada demitida por justa causa o décimo-terceiro e a as férias proporcionais.
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Atraso de salários é causa para rescisão indireta do contrato de trabalho
A conduta do patrão tem que ser, de fato, grave, a ponto de causar prejuízo ao empregado e tornar insuportável a manutenção da relação de emprego.
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Receita orienta contribuinte para resolver inadimplência fiscal
Essas medidas somente serão implementadas caso os contribuintes não procedam à regularização da dívida, segundo a RFB.
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Compensação de Estimativas de IRPJ/CSLL recolhidas indevidamente ou a maior
A dúvida remanesce em função das disposições das Instruções Normativas SRF 460/2004 e 600/2005 que antecederam a Instrução Normativa RFB 900/2008.
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Ausência de gestão contábil impede crescimento das empresas
Por meio da contabilidade são gerados dados importantes sobre o negócio e a respeito de seus custos e despesas, como rentabilidade do capital investido, capacidade de pagamento de dividas, entre outros.
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Divulgados os fatores de atualização dos pecúlios e dos salários-de-contribuição para outubro/2012
Portaria MPS nº 467/2012 - DOU 1 de 10.10.2012
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STJ começa a julgar recálculo de aposentadoria
A decisão sobre esse caso servirá de orientação para os demais tribunais do país.
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Empresas não precisarão pagar salários com referência no mínimo regional
A decisão é da 13ª Vara do Trabalho, que julgou improcedente uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT), que pedia que o mínimo regional fosse referência.
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Atualizado em: 09/10/2024 15:20 |
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