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TST calcula prescrição com base na data da efetiva lesão decorrente de doença ocupacional
Os ministros consideraram a data da "efetiva consolidação da lesão" e não a de "conhecimento das primeiras manifestações da enfermidade", para cálculo da prescrição. A Quinta Turma da Corte deve prosseguir no julgamento do recurso.
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Justiça gratuita pode ser requerida na instância recursal
Esse é o teor da Orientação Jurisprudencial 269 da SBDI-I do TST, adotada pela 3ª Turma do TRT-MG
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Planejamento tributário - Já fez o seu?
Para as micro e pequenas empresas é hora de analisar bem sua situação para poder optar com assertividade pelo tipo de tributação que será utilizada em 2013
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Governo quer reduzir despesas com seguro-desemprego e abono
Ministério do Trabalho propõe elevar PIS de empresas com rotatividade acima da média do setor
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É devido IR sobre adicional de transferência
contece que a tese acolhida pelo acórdão recorrido — não incidência do Imposto de Renda sobre o adicional de transferência
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Dilma amplia setores com isenção em tributo da folha de pagamento
Redução nos tributos, que abrange 15 setores, deve atingir pelo menos outros 10 até o fim do ano
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Redução de 28% na conta de luz vai beneficiar só 15 empresas, diz Aneel
Do corte de 28% na conta de luz previsto pelo governo para esse grupo, 10,8% resultarão da redução de encargos do setor.
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PIS/COFINS – Créditos sobre Manutenção e Peças de Equipamentos Utilizados para Prestação de Serviço e/ou Locação
Não são considerados insumos as peças e partes de reposição e os serviços de manutenção de máquinas, equipamentos e veículos locados a terceiros
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PIS/COFINS – Tratamento da Venda de Carne Bovina e Suína para Supermercados e Restaurantes
A venda para restaurantes é considerada venda a varejo, haja vista ser a última etapa da comercialização daqueles produtos.
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Comissão do Senado aprova projeto que proíbe demissão por justa causa em casos de alcoolismo
Pela proposta, os casos de alcoolismo passam a ser tratados como doença.
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Atualizado em: 09/10/2024 07:18 |
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