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Notícias Técnicas
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Comissão aprova proposta que muda regra para saque do FGTS
Conta vinculada do Fundo de Garantia poderá ser movimentada após um ano de rescisão do contrato de trabalho
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Turma condena empresa que instituiu regime 12x36 em acordo individual
Na inicial, o empregado pleiteava receber horas extras e reflexos, pois afirmou que durante o contrato de trabalho sua jornada foi alterada unilateralmente para o regime de escala de revezamento 12x36.
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Pela nova lei do aviso prévio, deve-se levar em conta a data do efetivo desligamento e não de assinatura do PDV
A juíza convocada destacou que, após a adesão do trabalhador ao programa, o contrato continuou.
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Presume-se discriminatória dispensa de empregado doente
A esses trabalhadores, o TST garantiu o direito à reintegração.
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Conselho amplia uso de créditos de ICMS
O processo administrativo analisado em julho pelo conselho envolve uma empresa do ramo de cimento.
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CNI faz 101 propostas para modernizar setor
A CNI listou 101 propostas, iniciativas capazes de reduzir os custos, a burocracia e os riscos enfrentados pelo empresariado, além de elevar a competitividade e a produtividade da indústria brasileira.
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Alteração do fator previdenciário é uma ilusão, diz especialista
Poucas pessoas vão de fato se beneficiar com a alteração, diz especialista
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IRF – Serviços de Limpeza, Conservação, Segurança e Locação de Mão de Obra
A alíquota é de 1% (um por cento) sobre as importâncias pagas ou creditadas (Artigo 649 do RIR/1999).
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Sindicato não consegue contribuição sindical de empresa sem empregados
Em março de 2010, a empresa ajuizou ação contra o sindicato que lhe havia cobrado e continuava cobrando, anualmente, a contribuição sindical patronal.
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Herdeira responde pelas dívidas trabalhistas do falecido na proporção da herança que recebeu
No caso analisado pela 4ª Turma do TRT-MG, a filha de um empregador, já falecido, alegou não fazer parte do processo e que a penhora recaiu sobre um bem de sua propriedade, adquirido por herança.
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| Atualizado em: 25/02/2025 02:27 | ||
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