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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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TRF-4 amplia possibilidades de creditar PIS e Cofins
A decisão permite que a empresa compense os valores pagos nos últimos dez anos.
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Plano Brasil Maior deve elevar impostos para alguns setores
A desoneração total anual estimada é de R$ 7,2 bilhões para o governo federal.
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Horas extras por prorrogação da jornada e por redução do intervalo entre jornadas não se confundem
A empresa afirmou que a condenação é contraditória, já que a própria sentença reconheceu a validade da jornada registrada nos cartões de ponto, tendo sido todas elas quitadas ou compensadas.
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Parcelamento Simplificado de Contribuições Previdenciárias também pode ser efetuado pelo e-CAC
Antes os contribuintes só conseguiam fazer o parcelamento de contribuições previdenciárias nas Unidades de Atendimento da RFB.
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Escrituração digital da folha de pagamento deve ser implementada em 2014
É um módulo no âmbito do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e se constitui em mais um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes.
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Fisco esclarece depreciação de ativos
O entendimento está na Solução de Consulta nº 184, de 2012.
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Condomínios podem usar créditos de PIS e Cofins
Esses créditos são utilizados para quitar débitos de tributos federais.
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Aposentadoria de segurado especial vai mudar
Por esse motivo, muitos produtores rurais se mantêm na informalidade ou não arriscam agregar valor de sua produção.
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Empresa pagará indenização por perder carteira de trabalho de empregada e ainda suspendê-la
A empresa alegou que a funcionária não poderia trabalhar sem que sua CTPS estivesse regularizada, e por isso deveria aguardar até a emissão da segunda via da carteira.
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Boletim de Ocorrência não pode ser usado para respaldar justa causa
Ele foi acusado de abandono de emprego, indisciplina, insubordinação, mau procedimento, entre outros.
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Atualizado em: 08/10/2024 19:22 |
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