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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Carteira de trabalho informatizada chega a todo o Brasil e garante maior segurança ao trabalhador
O maior benefício do documento está na segurança.
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Com a chegada do Sped, aumentam as despesas e a burocracia para MPEs
Sistema Público de Escrituração Digital obriga empresas a adaptar sistemas de informática
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CFC altera normas sobre investimentos em coligadas e em controladas e sobre demonstrações contábeis individuais
Resolução CFC nº 1.408/2012 - DOU 1 de 05.10.2012
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Vendas para Zona Franca são livres da Cofins
As leis que criaram o PIS e a Cofins só foram aprovadas em 1970 e 1991 e, portanto, não há isenção para os tributos.
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Eficácia penal de pagamento de tributo é controversa
Um ano depois, o artigo 83 da Lei 9.430/1996 disciplinou a relação entre os processos penal e administrativo fiscal, dispondo que aquele só pode iniciar após o encerramento deste.
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Cabe ação de consignação em pagamento se empresa não sabe quem deve receber crédito de trabalhador falecido
A empresa autora pretendia pagar o crédito trabalhista não recebido em vida pelo empregado, mas não sabia a quem.
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Novas normas contábeis dão transparência e crédito
O panorama tende a mudar com a maior exigência do mercado e a utilização desses balanços para fins tributários no futuro.
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Empresas optam pela franquia para não sair do Simples Nacional
Exemplo é a pernambucana La Vague, de crepes e saladas
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TST impede redução de multa do FGTS
Essa negociação é estabelecida por meio das chamadas cláusulas de continuidade, previstas em convenções coletivas.
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Consumidor pode exigir velocidade de internet contratada a partir desta quinta-feira
Até agora, as empresas não tinham qualquer obrigação: o usuário contratava 1MB de velocidade, mas não necessariamente recebia isso.
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| Atualizado em: 24/02/2025 14:22 | ||
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