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Notícias Técnicas
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Tribunal exclui ISS do cálculo da Cofins
O acórdão é do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, que abrange São Paulo e Mato Grosso do Sul.
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Empregado de empresa onde todos têm apelido não recebe indenização por dano moral
O recurso do trabalhador não foi conhecido pelo TST, permanecendo a decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR),
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Trabalhador não pode ser obrigado a devolver pensão recebida a maior
Ou seja, a sua natureza também é alimentar.
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Contratação em atividade diretamente relacionada à exploração da prostituição é nula
Esse é o teor da Orientação Jurisprudencial 199 da SDI-1 do TST aplicada
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Pagamento do DAS de setembro deve ser efetuado até segunda-feira, dia 22-10
O DAS para recolhimento do valor devido será gerado por meio de aplicativo específico disponível na internet.
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Receita aprova as normas para entrega da DIRF 2013
A Dirf 2013, relativa ao ano-calendário de 2012, deverá ser apresentada até às 23h59min59s, horário de Brasília, de 28-2-2013
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Governo regulamenta lei do cadastro de bons pagadores
A regulamentação do cadastro era uma das exigências cobradas pelas instituições financeiras para a redução dos spreads
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Caixa faz parceria para estabelecer consulta ao FGTS por celular
O serviço é gratuito e já está disponível.
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Empresa se livra de recolher INSS sobre 13º salário
A norma determina às empresas de tecnologia da informação o recolhimento de 20% da contribuição sobre 11 meses do 13º salário de 2011.
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Camex reduz imposto de importação de três produtos
Também foi reduzida a alíquota do imposto de importação de chapas grossas de aço carbono, de 12% para 2%.
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| Atualizado em: 24/02/2025 08:07 | ||
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| INPC (IBGE) | 0,33% | 0,48% | 0,00% |
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| IPCA-E (IBGE) | 0,62% | 0,34% | 0,11% |
| IVAR (FGV) | -0,88% | -1,28% | 3,73% |