Notícias Técnicas

O ex-bancário pleiteava a aplicação das regras do estatuto de 1967, em vigor à época da admissão e com parâmetros de cálculos mais vantajosos, mas a sentença julgou o pedido improcedente.

O que é proibido é a mera correção automática de salários pelo reajuste do salário mínimo.

não regularização dos débitos implicará a exclusão automática da pessoa jurídica do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2013.

Paralisação não tem previsão para terminar e atinge São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Curitiba, Porto Alegre, entre outros

O PIS e a Cofins são os impostos mais complexos do já intrincado sistema tributário brasileiro, responsáveis por 90% das demandas tanto legislativas quanto judiciais.

Depósito bancário soma R$ 1,8 bilhão e favorece 1,958 milhão de contribuintes

Diário Oficial de 17-09, a Portaria 335 MTE, de 12-9-2012

A inscrição deverá ser feita com uso de senha ou assinatura digital.

“inviável a confusão das personalidades jurídicas e das respectivas responsabilidades da empresa matriz e das filiais. Enfim, os débitos da matriz não são confundidos com os débitos das filiais”.

O relator esclareceu que, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 343 do CPC, é necessária a intimação pessoal da parte para o comparecimento à audiência de instrução e julgamento para depoimento pessoal.