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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Cofins não incide sobre aluguel de computador
As contribuições incidem sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços, não alcançando, portanto, as remessas efetuadas pelo aluguel de equipamentos.
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Empresas se capacitam para operar sistema digital da Receita
A Escrituração Fiscal Digital (EFD) Pis/Cofins será detalhada por auditor da Receita Federal do Brasil para evitar envio incorreto de informações e possíveis multas
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Extrato de rendimento para Imposto de Renda está disponível na Internet
O documento também pode ser retirado nas Agências de Previdência Social (APS).
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Plenário do STF decidirá sobre modulação de Cofins
A decisão foi tomada nos embargos opostos no Recurso Extraordinário 563.671.
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Turma considera inválido aumento de jornada sem benefício aos trabalhadores
A metalúrgica alegou a existência de acordos coletivos válidos e regulares para a adoção de jornada de oito horas diárias para os empregados em turno ininterrupto de revezamento
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Empregado não pode vender mais de dez dias de férias
No entanto, se o limite legal não for respeitado, a conversão é nula e o empregador ficará obrigado a pagar o dobro da remuneração, na forma prevista no artigo 137 da CLT.
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JT condena empresa a cumprir promessa de pagamento de 14º salário
Como condição mais vantajosa, a cláusula adere ao contrato de trabalho e somente poderia deixar de ser paga se a ré demonstrasse algum fato que impedisse o recebimento pelo reclamante.
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IR 2012: quase 41% dos contribuintes ainda não entregaram as declarações
Segundo a Receita Federal, desde o início do prazo, em 1º de março, até as 16h30 desta terça-feira (24), quase 14,780 milhões de declarações foram recebidas, o que corresponde a 59% do total esperado, de 25 milhões.
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Migração para lucro real pode ser vantajosa
O faturamento projetado para este ano é de R$ 8 milhões, praticamente o dobro do teto exigido para pertencer ao Simples.
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Alterado procedimento especial de ressarcimento de créditos do PIS-Pasep e Cofins pelas empresas exportadoras
Portaria MF nº 131, de 20.04.2012 - DOU 1 de 23.04.2012
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Atualizado em: 07/10/2024 15:24 |
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