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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Novidades para as empresas do Simples Nacional
O prazo de entrega da DASN-SIMEI relativa ao ano-calendário 2011 não foi alterado, devendo tal declaração ser entregue pelo MEI até 31/05/2011.
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PGDAS-D: Calculo do Simples Referente à Janeiro de 2012
A partir do período de apuração de janeiro de 2012, o contribuinte deve utilizar o PGDAS-D para apurar os valores do Simples Nacional.
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Receita vai intensificar análise de importações
Os fiscais atuarão em colaboração com representantes do setor privado.
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SDI2 afasta exigência de atestado do INSS em doença profissional
A Subseção citou o cancelamento, pelo Pleno do TST, da OJ nº 154, da SDI-1, em 2009.
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Pedido de demissão não impede bancário de receber adicional de transferência
O funcionário foi transferido em janeiro de 2001 de Porto Alegre para Tupanciretã, também no Estado do Rio Grande do Sul.
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Pagamentos do Simples Nacional relativos ao período de apuração janeiro/2012 poderão ser feitos até 12/3
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou as Resoluções nºs 96 e 97, encaminhadas para publicação no DOU.
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Dacon de dezembro deve ser entregue até o dia 7 de fevereiro
A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00, ou, R$ 200,00, no caso de pessoa jurídica inativa.
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Regime de Tributação Unificada entra em vigor no próximo dia 8
A importação de produtos estará restrita às microempresas e aos MEIs (microempreendedores individuais) que se submeterem às normas da Receita Federal.
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Empresas poderão parcelar dívidas
De acordo com a norma, o contribuinte que aderir ao programa poderá quitar os débitos à vista ou optar pelo parcelamento em até 18 meses.
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Termina dia 9 de março o prazo de entrega da Rais
Empreendedores individuais que não apresentarem a Declaração anual do Simples Nacional podem ficar com CPF e CNPJ irregulares
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| Atualizado em: 11/02/2025 06:12 | ||
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| IPCA (IBGE) | 0,39% | 0,52% | |
| IPCA-E (IBGE) | 0,62% | 0,34% | 0,11% |
| IVAR (FGV) | -0,88% | -1,28% | 3,73% |