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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Salário-família em dobro: ajuste para mães com filhos até 6 anos
Uma delas modificou a ementa do projeto para inserir as alterações sugeridas na lei que regula os benefícios concedidos pela Previdência Social (Lei nº 8.213/91), a exemplo do salário-família.
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Salário mínimo: governo atualiza valor para R$ 622 em 2012
A diferença de R$ 3,52 deve-se à revisão do INPC deste ano, que reajusta o mínimo
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Licença-maternidade para mães de prematuros poderá ser de seis meses
A medida valerá inclusive para as trabalhadoras domésticas seguradas.
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Simples Nacional: Comitê Gestor aprova Resolução dispondo sobre os sublimites para 2012
Resolução 95 CGSN, publicada no Diário Oficial de 21/12
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Competências atrasadas são recolhidas com multa diária de 0,33%
O prazo para recolher a contribuição do mês de novembro venceu no dia 15 deste mês.
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Juiz cancela inscrição em dívida ativa
A operação, entretanto, ainda estava em análise pela Receita Federal.
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Receita facilita o pagamento dos tributos
As mudanças vieram para simplificar a apuração dos impostos, em especial a do Imposto de Renda
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Sócios só poderão ser responsabilizados por tributo em atraso se houver dolo
A proposta altera o Código Tributário Nacional, que atualmente torna corresponsáveis todos os sócios nas dívidas tributárias da empresa, independente de serem majoritários ou minoritários.
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Empregado com deficiência obrigado a trabalhar de pé será indenizado por danos morais
A situação se agrava ainda mais, em razão do autor ser portador de deficiência física, o que beira à discriminação
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DCTF de outubro deve ser entregue até hoje, dia 21/12
A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00, ou, R$ 200,00, no caso de pessoa jurídica inativa.
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| Atualizado em: 07/02/2025 17:58 | ||
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