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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Ausência de depósitos de FGTS por sete anos é causa de rescisão indireta do contrato
O descumprimento desse dever legal pode trazer sérios prejuízos ao empregado.
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Equipamento de proteção contra insalubridade não pode ser de uso coletivo
O equipamento de proteção a ser fornecido pelo empregador aos empregados deve ser individual, caso contrário, a empresa deverá arcar com o pagamento de adicional de insalubridade.
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Contratada sem concurso, gestante perde indenização por estabilidade
No entanto, o contrato foi reiteradamente prorrogado por diversas vezes, até ela ser dispensada em 28/05/2004.
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IR 2011 x malha fina: como acompanhar extrato e verificar pendências?
De acordo com a Receita Federal do Brasil, por meio do extrato da DIRPF, o contribuinte pode:
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Lei do Bem será ampliada para beneficiar pequenas empresas
Uma das mudanças em estudo permitirá que companhias menores recebam redução de tributos para investir em inovação tecnológica.
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Gasto com envio de faturas gera créditos fiscais
Além disso, a contratação de serviços de gravação de dados nos cartões e de transmissão de dados via operadoras de telefonia também gera créditos.
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Os benefícios tributários por trás da união das MPEs
A grande maioria das centrais de compra, que se concentra na área do varejo, tem constituído uma distribuidora em que alguns dos sócios figuram como sociedade limitada.
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Prazo demorado em indexação atrapalha empresa
A norma diz que deve haver um período para que a descrição de novos atos das companhias, como contratos sociais ou cotas de sócios, seja incluída no cadastro da Junta Comercial.
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Câmara aprova MP que cria lista de bons pagadores
Texto que institui o cadastro positivo vai ao Senado; objetivo é que juros caiam
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Venda das férias é uma decisão do trabalhador
Souza entendeu que "a prática é ilícita e apta a causar dano ao empregado (artigo 186 do Código Civil)
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Atualizado em: 03/10/2024 10:23 |
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