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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Empregador deve apresentar prova convincente de que empregado abriu mão do vale-transporte
A resolução do TST, ao suprimir a OJ 215, trouxe consequências para o mundo jurídico e, principalmente, clareou a matéria.
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JT não é competente para executar contribuições previdenciárias de terceiros
A ECT foi condenada a pagar diferenças salariais a três empregados que ajuizaram reclamação trabalhista contra alterações unilaterais dos contratos de trabalho alterados.
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Termina hoje prazo para declarar IR de empresas
Receita deve receber 1,13 mi de documentos. Multa para quem perder prazo é de R$ 500
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Lei: 11941: Empresas devem indicar débitos a parcelar até hoje, 30/6
A consolidação dos débitos das pessoas jurídicas está distribuída em dois períodos
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Refis da Crise: contribuintes devem consolidar débitos entre 10 e 31 de agosto
Entre agosto e novembro de 2009, milhares de contribuintes aderiram ao parcelamento da lei.
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NF-e SPED: Como Evitar uma Babel de Arquivos Eletrônicos
Questões culturais e dificuldades financeiras são as partes mais visíveis do problema
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Tecnologia facilita transmissão de arquivos do FGTS
Para utilização do serviço, as empresas devem providenciar um certificado digital no padrão ICP-Brasil
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Período de treinamento equivale a contrato de experiência
Por essa razão, não há motivo para que esse período seja excluído do contrato formal.
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Empresa é multada após interpor vários embargos de declaração protelatórios
A empresa foi condenada a pagar multa de 10% sobre o valor da causa (parágrafo único do artigo 538 do CPC)
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Termina amanhã o prazo para entrega de DIPJ
O Leão recebeu 61.400 declarações do Paraná até segunda-feira; todas as pessoas jurídicas têm que prestar contas
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| Atualizado em: 21/07/2025 17:09 | ||
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