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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Laudo de médico particular pode garantir isenção de IR a portador de doença grave
A Lei nº 7.713, de 1988, estabelece a isenção do imposto de renda sobre os rendimentos de pessoas físicas aposentadas em razão de acidente em serviço
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Organização financeira deve ser o foco principal da restituição do IR
É comum, por ser um ganho extra, muitas pessoas utilizarem o valor de forma desordenada, sem planejamento e apenas por impulso.
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Senado aprova certidão negativa de débitos trabalhistas
O projeto agora irá para a sanção da presidenta Dilma Rousseff.
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TST rejeita estagiário como representante de empresa em audiência
As únicas exceções da Súmula 377 são quanto às reclamações de empregado doméstico ou contra micro ou pequeno empresário
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Novo modelo de perícia médica pode entrar em funcionamento no início de 2012
A partir daí, o projeto será levado para outras cidades.
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Receita libera nesta quarta megalote do IR com R$ 2 bi em restituições
No lote das declarações de 2010 (ano-base 2009) estão incluídos 26.344 contribuintes.
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Receita acelera devolução a exportador
Declaração eletrônica do PIS/Cofins permitirá que os créditos sejam totalmente devolvidos a partir de setembro, com depósito em conta
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STF retoma julgamento de tributação de lucro de coligadas no exterior
A tributação é feita na proporção do capital aplicado pela investidora ou controladora.
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Projeto que permite saque do FGTS para curso profissionalizante deve ser votado na quarta
O projeto estabelece como requisitos para obter o saque para esses fins que o trabalhador não tenha renda suficiente para arcar com os custos do curso
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Turma declara rescisão indireta de contrato de trabalhador impedido de usar FGTS para compra da casa própria
A própria empregadora admitiu que, por vários meses, o FGTS não foi depositado.
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| Atualizado em: 21/07/2025 01:11 | ||
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