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Notícias Técnicas
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Trabalhador tachado de bêbado será indenizado
A boa fama profissional é um bem protegido por lei e a reparação por dano moral está prevista na Constituição Federal.
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Compensação de horas extras independe do mês da prestação
O empregador condenado a pagar horas extras a empregado tem direito de deduzir as horas já quitadas,
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Ponto eletrônico exige investimento das empresas
Para cumprir a nova regulamentação do registro eletrônico do ponto, empresários terão que comprar tecnologia
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Governo estuda reduzir INSS pago por empresa
Ideia é que o valor caia gradativamente de 20% para 14% dos salários
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Compensação de horas extras independe do mês da prestação do serviço
Essa interpretação foi adotada na Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho
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IR 2011: Receita disponibiliza programa para declaração em 1 de março
O contribuinte também encontrará duas versões para outros sistemas operacionais instalados em computadores que tenham a máquina virtual Java, versão 1.6 ou superior.
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Empresa no Refis derruba exigência do Fisco
São débitos de 2000 a 2004.
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Tributo deve ser recolhido pela tomadora de serviço
A 1ª Seção do STJ afastou a responsabilidade da empresa prestadora que cede mão-de-obra.
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Desoneração da folha de salários pode ser seletiva
Outros setores que poderão ser beneficiados são os de calçados e bens de capital (máquinas e equipamentos).
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STF julga ilegal aumento da alíquota de CSLL entre janeiro e junho de 1996
O entendimento unânime se deu na análise do Recurso Extraordinário (RE) 587008, que teve repercussão geral reconhecida.
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| Atualizado em: 03/02/2025 10:58 | ||
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