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Notícias Técnicas
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Laudo ambiental não exclui empregador do pagamento de adicional de insalubridade
As atividades desempenhadas eram insalubres, em grau médio
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Novas regras para acidente de trabalho entram em vigor nesta quarta
Somente um bom trabalho neste sentido fará com que as empresas sejam beneficiadas.
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Nota Fiscal Eletrônica: empresa pode ser surpreendida com multa em até cinco anos
NFe do Brasil cita as principais penalidades previstas na legislação.
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Indústria sofre para adequar patrimônio às novas normas
Um fator que pesa na hora de as empresas se adequarem às novas regras é o prazo: o ano de 2010
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Proposta do mínimo é de R$ 538,15, mas haverá negociação
Valor encaminhado ao Congresso prevê apenas reposição da inflação, mas legislação prevê discussão com centrais
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Nova súmula do STJ trata de correção monetária de salários de contribuição
Os salários de contribuição são a base de cálculo da contribuição dos segurados
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Proposta prevê devolução de impostos pagos por contribuintes de baixa renda
A forma de devolução, segundo o projeto, será definida em regulamento a ser elaborado pelo Poder Executivo.
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JT determina restabelecimento do plano de saúde de empregado aposentado por invalidez
Em 08.08.2001, foi-lhe concedida aposentadoria por invalidez.
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Vigia ganha como extras as horas noturnas pagas sem a redução prevista na CLT
Contrariando a previsão da CLT, o acordo coletivo da categoria estabeleceu como 60 minutos a duração da hora noturna.
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Acordo coletivo tem força de lei para ampliar jornada de trabalho
O artigo 7º, XIV, da Constituição de 1988, estabelece a referida jornada em seis horas
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| Atualizado em: 31/01/2025 17:58 | ||
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