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Acordo de aumento de jornada sem presença de sindicato é inválido
O funcionário trabalhou em turnos de revezamento
Não-cumulatividade das leis 10.637 e 10.833 para o PIS e para COFINS
O regime de não-comutatividade assim definido não é de uma compensação ‘imposto sobre imposto’
Empresa que reduzir rotatividade poderá ter benefício fiscal
O estímulo à redução da rotatividade da mão de obra traz muitos benefícios para o Estado.
Um estudo crítico sobre a exclusão de sócio minoritário nas sociedades limitadas, sob o enfoque do projeto de lei n.º 118/2007
Pela nova redação, vê-se que o sócio minoritário poderá facilmente ser excluído da sociedade limitada
Benefício de previdência privada não fica livre de IR
De acordo com o ministro, a Lei n. 9.250/95 retornou ao sistema da Lei n. 4.506/64
Advogado com mandato tácito não pode substabelecer
O escritório é parte no processo, mas o sócio não tinha procuração específica para essa autorização.
Cargo exercido na prática é o que deve ser levado em conta para obtenção de benefícios
O trabalhador não era titular de nenhum desses cargos.
DCTF agosto deve ser entregue até hoje, dia 22/10
A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00, ou, R$ 200,00, no caso de pessoa jurídica inativa.
NF-e: empresas que ainda não se adaptaram podem ser multadas
Novo sistema aumenta transparência e diminui sonegação
Construtoras perto de evitar mudança contábil
Decisão sai nas próximas semanas.

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Atualizado em: 11/07/2025 18:26