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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Alterações no Simples Nacional
Resolução nº 76 do Comitê Gestor do Simples Nacional
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Prazo prescricional - Juíza aplica tese dos cinco mais cinco para restituição
A tese dos “cinco mais cinco” é polêmica.
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Reembolso de despesas médicas não pode ser deduzido da base de cálculo da contribuição social
A entidade argumentou que a parcela de 30% de responsabilidade dos usuários não poderia ser tributada
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Leão mantém apetite e morde como nunca
A mediana das previsões estava em R$ 61,6 bilhões.
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Consulta a SERASA e SPC antes de contratar ou dispensar empregados é ato discriminatório
Foi fixada a multa de R$1.000,00 diários por cada infração (coação), por trabalhador.
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Vigilante de usina geradora de energia elétrica tem direito a adicional de periculosidade
É que ficou demonstrado que as rondas eram realizadas dentro de uma usina geradora de energia elétrica.
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Abastecimento do próprio veículo gerou adicional de periculosidade a motorista
A empresa tentou, no TST, reverter a decisão do 15º Tribunal Regional do Trabalho (Campinas-SP)
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DAS de agosto deve ser pago até segunda-feira, 20/9
Também dever ser efetuado DAS em valor fixo por parte do Microempreendedor Individual (MEI) referente ao mês de agosto/2010.
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Empresas obtêm nova base de PIS e Cofins na importação
A lei alargou a base de cálculo o valor dos tributos
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Acionista poderá votar a distância em assembleia geral
A legislação atual apenas permite a representação do acionista na assembleia por procurador, não havendo previsão para a participação a distância.
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| Atualizado em: 11/07/2025 05:04 | ||
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