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Em decisão monocrática não existe reversão de depósito da ação rescisória
No caso, a ação rescisória tinha como objetivo desconstituir julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região (SP).
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IFRS: CVM coloca 6 interpretações técnicas em audiência
Minutas a serem deliberadas são as ICPCs 02, 03, 04, 05, 06 e 07
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Governo estuda fim do IOF e mudanças em IR de fundos
Alterações incluiriam a tributação pró-rata dos juros de títulos, mas dependem de melhora na arrecadação; debênture de banco pode ter compulsório.
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Receita realiza Operação Leão Expresso IV em 21 Estados
A Receita Federal do Brasil realiza hoje (08/10), a Operação Leão Expresso IV
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Câmara aprova redução de tributos para o transporte coletivo
A Câmara deu um passo importante para reduzir o preço das passagens no transporte público.
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Horas extras deferidas em outro processo integram base de cálculo do adicional de periculosidade
Com base no voto do desembargador José Murilo de Morais, a 5ª Turma do TRT-MG modificou sentença para reconhecer a incidência do adicional de periculosidade nas horas extras recebidas pelo empregado em outro processo.
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Empresa terá que indenizar trabalhador pela prática do dumping social
Na avaliação dos julgadores, as repetidas tentativas da reclamada de burlar a legislação trabalhista caracterizam a prática do dumping social.
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Fusões aumentam poder das empresas
Tendência da economia mundial se caracteriza no País; no Paraná, reconhecimento da marca Leão Junior determinou aquisição da pela Coca-Cola
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Justiça aplica benesse de nova lei e reduz multas aplicadas pelo INSS
Três decisões da Justiça Federal da 4ª Região, que abrange os três Estados do Sul, determinam a redução de multas devidas por empresas paranaenses que deixaram de recolher a contribuição previdenciária no prazo.
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Aposentadoria espontânea: SDI1 não reconhece nulidade do segundo contrato
A ação trabalhista foi ajuizada por uma engenheira, contratada no período de janeiro/1972 a julho/2003.
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| Atualizado em: 09/05/2025 18:20 | ||
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