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Empregado não consegue reintegração pedida depois do fim da estabilidade
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que havia assegurado a trabalhador a reintegração ao emprego e a manutenção do respectivo contrato de trabalho até sua aposentadoria
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Novas atividades poderão optar pelo Simples Nacional
Projeto aprovado na Comissão de Assuntos econômicos do Senado vai a exame final, em Plenário, antes de seguir para a Câmara dos Deputados, caso aprovada
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CVM amplia obrigações e exige detalhes estratégicos
Companhias que captam no mercado terão de completar, anualmente, um calhamaço de 40 páginas com minúcias sobre atuação
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MPEs que deveriam emitir NF-e a partir deste mês enfrentam dificuldades
O motivo provável é que, apesar de o site do Fisco permitir a emissão da NF-e, muitos campos devem ser preenchidos manualmente, sem qualquer automatização.
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Mais de 54 segmentos da indústria e do comércio vão aderir ao SPED
Para especialistas, o sistema poderá atingir 100% das empresas até 2012
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Empregador que paga salário incorreto responde por complementação de aposentadoria recebida a menor
O empregador deve arcar com a diferença dos proventos da complementação da aposentadoria recebidos a menor quando o salário real do empregado, reconhecido pela Justiça, eleva o valor final do benefício.
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Dilatação da jornada 12x36 acarreta pagamento de hora extra
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou uma empresa de vigilância do Paraná a pagar horas extras a um empregado em razão da descaracterização do regime compensatório de 12x36, previsto em norma coletiva a que
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Portal do Empreendedor Individual está sendo reformulado
O site Portal do Empreendedor passará por modificações que facilitarão ainda mais o cadastramento de microempreendedor individual (MEI).
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Governo fará nova rodada de incentivos à indústria
A questão fiscal --queda na arrecadação-- não deve ser um entrave para o governo promover novas medidas de fomento à economia, afirma o ministro da Fazenda, Guido Mantega
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SDI-2 rejeita intervenção do MPT em processo envolvendo empregador incapaz
O empregador foi declarado absolutamente incapaz em agosto de 1999 pela Justiça Comum por ser portador de esquizofrenia paranóide.
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Atualizado em: 02/06/2025 12:59 |
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