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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Empresa é condenada por extravio de carteira de trabalho de empregado
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou condenação imposta à Vivo S/A pelo extravio da carteira de trabalho (CTPS) de um empregado.
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Declarar imposto pode garantir renda extra para quem não é obrigado
Em alguns casos, mesmo não estando enquadrado nos casos de obrigatoriedade, vale a pena fazer a DIRPF.
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IR sobre investimentos em renda variável: atenção ao prazo de recolhimento
O recolhimento deste imposto é de responsabilidade do próprio contribuinte e, segundo o decreto 3000/1999, deve ser feito até o último dia útil do mês subsequente em que os rendimentos ou ganhos forem percebidos.
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Fisco deve receber informações eletrônicas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso da Associação Cearense de Supermercados (Acesu) que protestava contra a obrigação de se submeter às normas do Sistema Integrado de Simplificação das Informações Fiscais (Sisif).
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Quem assina carteira de doméstica desconta 12%
Empregador pessoa-física que assina a carteira de trabalho do empregado doméstico (caseiro, jardineiro, copeiro, babá, doméstica etc.), e opta pela declaração completa do Imposto de Renda pode descontar os 12% sobre o valor do salário mínimo refer
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Feriados trabalhados no regime 12 X 36 devem ser remunerados em dobro
Confirmando a decisão de 1º Grau, a 6ª Turma do TRT-MG decidiu que a adoção do regime de trabalho de 12 horas de trabalho por 36 de descanso não autoriza o trabalho em feriados, sem a remuneração na forma dobrada
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Ex-sócio pode ter conta penhorada para pagar dívidas trabalhistas
Na ausência de recursos da empresa e dos atuais sócios, um ex-sócio da empresa Promodal Logística e Transportes Ltda. teve sua conta bancária penhorada para pagar dívidas
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Empresa pode verificar e-mail corporativo de funcionário
O acesso da empresa ao correio eletrônico institucional do empregado não caracteriza violação de privacidade.
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Protesto e inscrição em cadastros deve gerar contestações judiciais
As ações judiciais que discutem a legalidade ou não do protesto de dívidas tributárias em cartório e da inscrição de devedores em cadastros de proteção ao crédito tendem a crescer nos próximos anos,
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Plano de saúde corporativo: é possível deduzir como despesa médica?
Segundo o artigo 43 da Instrução Normativa nº 15, de 6 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre normas de tributação relativas à incidência do imposto de renda das pessoas físicas
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Atualizado em: 20/09/2024 17:59 |
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