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Notícias Técnicas
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Planejamento tributário deve sair do papel
As empresas já devem se preparar para definir a forma de tributação que será adotada em 2009. Como a legislação não permite mudança de sistemática no mesmo exercício, a opção por uma das modalidades de tributação será definitiva para todo o
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Depoimentos contraditórios de testemunhas podem configurar crime previsto no Código Penal
O Juiz Erasmo Messias de Moura Fé, titular da Vara do Trabalho de Gurupi (TO), determinou a abertura de inquérito policial para apuração de crime em depoimentos de testemunhas que podem ter mentido em juízo, bem como a apuração da denúncia do uso
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MP beneficia devedores da Previdência
MP reduz multa previdenciária e beneficia os débitos antigos
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Sped livrará empresas de enviar declarações ao fisco
O fisco começa, aos poucos, a esclarecer as dúvidas das empresas que foram obrigadas, neste ano, a entrar no Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) da Receita Federal e das fazendas estaduais.
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Prazo para aderir ao Simples vai até 6ª-feira e procura é recorde
O prazo para os micro e pequenos empresários aderirem ao Simples Nacional termina sexta-feira, dia 30. Até a última quarta-feira, mais de 232 mil empresas haviam se cadastrado.
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CONTRIBUIÇÂO: Cálculo e emissão eletrônica de GPS está em manutenção
Os links para emissão da Guia da Previdência Social (GPS) Eletrônica e para o cálculo de contribuições e emissão da Guia da Previdência Social para contribuintes individuais, facultativos, empregados domésticos e segurados especiais (filiados ant
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Para pagar menos ou receber mais do Leão
Especialistas alertam que os contribuintes têm como amenizar a mordida
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Devedoras conseguem parcelar dívidas de condenações judiciais
Empresas em dificuldades financeiras estão conseguindo aliviar o peso de condenações judiciais sobre seu caixa com o uso de um dispositivo legal criado em 2006. Trata-se da possibilidade de obter o parcelamento de dívidas decorrentes de contratos come
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Zona aduaneira poderá ter repasse do Imposto de Importação
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 318/08, do deputado Vicentinho (PT-SP), que estabelece o repasse de 5% do Imposto de Importação (II) para os municípios que hospedam zonas primárias aduaneiras. Na programação orçamentária p
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Receita alivia caixa de empresas que têm fundo de pensão
As empresas que receberem repasses dos fundos de pensão que patrocinam só terão de pagar imposto após a entrada efetiva do dinheiro no caixa.
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