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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Tributos e Contribuições Federais - Governo federal revoga 190 decretos
Por meio do Decreto nº 10.930/2022 , o Governo federal, revogou 190 decretos, os quais já não produziam mais efeitos legais.
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Tributos e Contribuições Federais - Alteradas disposições do Padis
A Lei nº 14.302/2022 alterou a Lei nº 11.484/2007 , que trata, entre outras disposições, sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis)
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Receita Exige PIS E COFINS Sobre Bonificações
A Receita Federal orientou os fiscais do país a cobrarem PIS e Cofins sobre mercadorias recebidas em bonificação. A prática é comum entre fornecedores e o varejo, especialmente para o lançamento de produtos
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Confira Situações Que Podem Causar A Exclusão Da Empresa Do Simples Nacional
A Receita Federal realiza com frequência um pente fino no regime Simples Nacional em busca de CNPJs irregulares, que ficam sujeitos à exclusão do programa. Quando isso acontece, muitos empresários são pegos “de surpresa” e não tomam medidas a tempo para reverter a situação.
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Empregador - SST: Procuração Para O Envio Dos Eventos
Vamos falar da procuração para os envios dos eventos de SST?
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Selic no fim de 2022 sobe de 11,50% para 11,75% ao ano, prevê mercado
Projeções do mercado para a taxa básica de juros no fim deste ano tem nova elevação, conforme o boletim Focus
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Nova onda de Covid gera dúvidas trabalhistas: quantos dias de isolamento? E no home office?
Até agora, portarias ministeriais exigem 14 dias de isolamento se a pessoa testar positivo
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Com veto ao Refis, prazo para adesão ao Simples Nacional pode mudar
O prazo para a adesão termina dia 31 de janeiro, e há defensores dentro e fora do governo da necessidade de extensão desse prazo
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Atualizações que o DP Precisa Fazer Agora Em Janeiro/2022!!!
Como sabemos todo mês de janeiro precisamos realizar mil e uma alterações não é mesmo? Pois é, e pra começar bem o ano e te ajudar, deixo aqui pra vocês uma relação daquilo que você precisa alterar/atualizar!
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Trabalhista - Entregador de aplicativo terá direito a medidas de proteção durante a pandemia
Por meio da Lei nº 14.297/2022 , foram definidas medidas de proteção asseguradas ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega durante a vigência, no território nacional, da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pela covid-19.
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Atualizado em: 30/09/2024 00:31 |
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