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Nova EFD-Reinf: o que está por vir?
Receita Federal disponibilizou a minuta dos registros da série R-4000; confira quais são as alterações.
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STF valida concessão do auxílio por incapacidade temporária sem necessidade de perícia médica presencial
Para o Plenário, a norma reduz o impacto da pandemia da covid-19 sobre a renda dos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
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Governo alinha arcabouço contábil dos bancos a padrões internacionais
Normas entram em vigor em 1º de janeiro de 2025 e foram alvo de 3 consultas públicas em 2017 e 2018...
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Juiz exclui Selic da base de cálculo do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins
A taxa Selic não é acréscimo patrimonial e possui natureza indenizatória por ser recomposição do valor da moeda
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PIS e Cofins: projeto beneficia cooperativas de representação comercial
Em votação simbólica, o Senado aprovou nesta quinta-feira (25) o projeto do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) que exclui da base de cálculo do PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)...
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Erros na gestão de notas fiscais de entrada podem gerar multas superiores a R$ 1 mil por documento
Facilitar a rotina fiscal e ter erros humanos minimizados neste campo é o sonho de toda empresa brasileira.
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STJ: Sócio que esteve em dissolução deve responder por dívidas fiscais
Para o colegiado, o mero inadimplemento de tributos não provoca o redirecionamento da dívida a sócios e administradores.
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Conselho Curador do FGTS revogará diversas resoluções em dezembro de 2021
Considerando o cronograma de revisão das Resoluções publicadas pelo Conselho Curador do FGTS, a partir de 1º de dezembro de 2021 ficam revogadas as seguintes Resoluções:
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ICMS Nacional - Ratificados convênios que dispõem sobre benefícios fiscais
Por intermédio do ato em fundamento, foram ratificados os Convênios ICMS nºs 199 e 202/2021, que dispõem sobre benefícios fiscais, conforme segue:
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CCJ aprova admissibilidade de proposta que muda sistema tributário nacional Fonte: Agência Câmara de Notícias
Proposta ainda será analisada por uma comissão especial e pelo Plenário
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