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Mudanças no CFOP tem ‘esquenta’ em 1º de junho; veja os detalhes
Talvez você já tenha ouvido falar que, a partir de 03 de abril de 2023, entrará em vigor mudanças no CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) e no CST (Código de Situação Tributária) nos documentos fiscais.
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TRT1 - Empresas de telecomunicação são condenadas a indenizar trabalhador pela prática de “pejotização’’
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário interposto pelas empresas S.O. do Brasil Telecomunicações e Big-Net LTDA, condenadas em primeira instância ao pagamento de indenização por exigirem que um ex-empregado prestasse serviços como pessoa jurídica.
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Relp: saiba como incluir as competências de março, abril e maio de 2021
Não consta a opção de parcelamento dos débitos relativos aos meses de março, abril e maio de 2021 no Relp; veja como resolver.
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Quem deixar para entregar o IR no fim do prazo, receberá mais ganhos na restituição
Diz o ditado popular “quem ri por último ri melhor”, que significa ter paciência de esperar o momento certo para obter uma conquista.
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Projeto mantém alíquota de IPI de produtos da Zona Franca de Manaus
Pela proposta, a mudança das alíquotas do imposto dependerá de consulta pública ao setor produtivo da Zona Franca
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Câmara aprova MP que autoriza o refinanciamento de dívidas de empresas e de santas casas
A Medida Provisória 1090/21 permite a renegociação de débitos junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)
- Carf: lucros de empresa controlada em país com tratado com o Brasil não são tributados. Os conselheiros entenderam que o artigo 7º dos acordos protege o contribuinte
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TST declara inconstitucionais normas da CLT que dispõem sobre alteração de jurisprudência
Para a maioria do Pleno, a mudança na lei viola a autonomia dos tribunais para elaborar seus regimentos internos
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Procuração digital para acesso ao e-CAC já pode ser outorgada diretamente pelo e-CAC
Cidadãos com conta gov.br prata ou ouro podem autorizar automaticamente o acesso por terceiros.
- Como Funciona a Procuração no e-CAC?
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| Atualizado em: 07/07/2025 02:01 | ||
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