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Notícias Técnicas
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Requisitos para o controle aduaneiro estão mais simplificados
A Receita Federal deu mais um passo em direção à simplificação e à modernização no controle aduaneiro, em benefício de todos aqueles que atuam como intervenientes do comércio exterior.
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Empresa que pagava ajuda de custo é dispensada de ressarcir valor de locação a vendedor por uso de veículo próprio
A empresa já arcava com valor de ajuda de custo por quilômetro rodado.
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STF: Autoridade fiscal pode anular atos feitos para dissimular tributo. A decisão foi tomada no julgamento da ADIn 2.446, em sessão virtual.
Em sessão virtual, o plenário do STF, por maioria, manteve a validade de dispositivo do CTN ...
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Relp: Receita volta atrás e diz que não há previsão para liberar a adesão
De acordo com a Receita Federal, o Relp implicará em renúncia fiscal e, portanto, o governo precisará publicar medida compensatória.
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Rota Brasil é regulamentado e exigirá selos digitais para rastreio fiscal
Foi publicado ontem (13), no Diário Oficial da União, a Portaria RFB nº 165/2022, que institui o Rota Brasil (Programa Brasileiro de Rastreabilidade Fiscal).
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Novo decreto confirma redução de 25% nas alíquotas de IPI
Para especialista, publicação acaba com as dúvidas a respeito da aplicação da nova alíquota
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ICMS-ST: Publicados Protocolos 3 a 22/2022
Por meio do Despacho Confaz 21/2022 foram publicados os Protocolos ICMS 3 a 29/2022, que dispõem sobre o regime de substituição tributária do ICMS ...
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Declaração do Imposto de Renda conjunta ou separada? Veja qual compensa mais
O prazo para declaração do Imposto de Renda (IR) 2022, ano-calendário 2021, está correndo e termina em 31 de maio.
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Revisão NBC 13 é aprovada em reunião Plenária do CFC
A Revisão de Norma Brasileira de Contabilidade (NBC)13 foi aprovada em reunião Plenária realizada no dia 7 de abril de 2022.
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Autoridade fiscal pode anular atos praticados para dissimular tributo, decide STF
Para o colegiado, a previsão do Código Tributário Nacional não ofende os princípios da legalidade e da separação dos Poderes.
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| Atualizado em: 07/07/2025 15:05 | ||
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