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Confira as obrigações acessórias de agosto
O Portal Dedução traz as principais obrigações acessórias deste mês de agosto. Vejamos:
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Conheça as regras para empresas negociarem dívidas junto ao Finam e ao Finor
O Governo Federal deu mais um passo para estimular o crescimento econômico e social no Norte e no Nordeste. Nesta sexta-feira, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, assinou a Portaria que estabelece as regras para que empresas possam quitar ou renegociar dívidas com os Fundos de Investimento da Amazônia, o Finam, e do Nordeste, o Finor, por conta de financiamento via emissão de debêntures.
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Reforma tributária: relator diz que repatriação de recursos do exterior vai custear isenção do Simples
O governo pretende fazer mais uma rodada de repatriação de recursos que estão no exterior. A afirmação é do deputado Celso Sabino (PSDB-PA), relator da medida provisória que altera o imposto de renda, em entrevista à CNN.
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DITR/2021: publicadas regras para apresentação
Através da Instrução Normativa RFB 2.040/2021 foram estabelecidas normas e procedimentos para a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2021.
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Dúvidas trabalhistas: como funciona a PLR?
No hall dos benefícios que uma empresa pode oferecer a seus colaboradores, a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) é uma modalidade que atrai muitos profissionais, haja vista a possibilidade de ganhos relevantes que funcionam como uma espécie de reconhecimento sobre o desempenho de um funcionário e, como o próprio conceito já indica, de sua contribuição para os resultados da organização.
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GDRAIS: empresas têm até o dia 30 de agosto para transmitir a declaração
Empresas que ainda não transmitiram a declaração da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS 2021, com as informações referentes ao ano-calendário 2020, devem fazê-la até o dia 30 de agosto.
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Punições contra violações da proteção de dados entram em vigor
Quem desrespeitar a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709) poderá ser punido. A norma foi aprovada em 2018, teve sua vigência iniciada no ano passado mas só agora, a partir de agosto, as sanções para quem violar os direitos dos titulares de dados e as obrigações para quem coleta e trata registros entram em vigor.
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Novo Ministério do Trabalho: Onyx quer acelerar mudanças em legislação trabalhista
Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro recriou o Ministério do Trabalho e Previdência, extinto no início de seu governo. Antes, os assuntos eram tratados pela secretaria que estava dentro do Ministério da Economia, de Paulo Guedes. Segundo técnicos da pasta, a situação vai dar mais celeridade a projetos da área.
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Receita Federal suspende autuações sobre 'tese do século'
A Receita Federal publicou uma orientação interna para que sejam suspensas autuações relacionadas à "tese do século" — a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins.
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BEm se encerra no dia 25 de agosto
A Medida Provisória nº 1.045/2021, publicada no Diário Oficial da União no dia 28 de abril, reestabeleceu o Programa Emergencial de Preservação do Emprego e Renda – BEm, por 120 dias, oferecendo a possibilidade dos empresários reduzirem a jornada e salário ou suspenderem o contrato de trabalho dos funcionários.
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Atualizado em: 01/10/2024 19:26 |
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