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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Perguntas e respostas sobre COVID no âmbito trabalhista
O empregado que se recusar a tomar a vacina pode dar justa causa?
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Prazo para adesão para acordos de transação é prorrogado até 29 de abril
Algumas modalidades têm descontos de até 100% sobre os valores de multa, juros e encargos
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CGSN Aprova A Regulamentação Do MEI Caminhoneiro E A Atualização Do Conceito De MEI
Em reunião realizada no dia 23 de fevereiro de 2022, o Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN aprovou a Resolução CGSN n° 165, de 2022, que regulamentou o MEI transportador autônomo de cargas (MEI Caminhoneiro) e a atualização do conceito de MEI decorrente da alteração que a Lei Complementar nº 188...
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Aberta a consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de FEV/2022
Serão contemplados 44.966 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 100.000.000,00
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Restituição do Imposto de Renda de 2022 poderá ser recebida via Pix
Segundo o governo, porém, crédito só será repassado na modalidade se chave Pix for igual ao CPF do contribuinte titular da declaração
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Receita Federal participa na criação da Carteira de Identidade Nacional
O órgão atuou ativamente do processo, viabilizando o CPF como registro geral nacional
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Inmetro lança novo modelo regulatório
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (25) na cerimônia de lançamento do novo modelo regulatório do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) que a regulamentação vai atender os diferentes setores da sociedade
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Projeto garante prioridade para contadores na Receita Federal e no INSS
Texto exige apresentação da carteira de identidade profissional válida para ter direito à prioridade
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Redução de IPI ajuda indústria, mas reforma tributária é o ideal, segundo economistas
Uma das críticas é que a União está fazendo benesses às custas dos demais entes da federação
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Administração Pública - Prorrogado o prazo para revogação da autorização para disponibilização de dados relativos à NF-e
A Portaria RFB nº 147/2022 alterou o § 3º do art. 1º da Portaria RFB nº 2.189/2017 , o qual passa a dispor que a autorização para disponibilização de acesso ao conjunto de dados e informações relativos à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) por terceiros fica revogada a partir do dia 1º.06.2022, e não mais a partir de 1º.03.2022, como previsto anteriormente
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| Atualizado em: 08/07/2025 20:39 | ||
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