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Sancionada Lei que cria Programa Emergencial de Manutenção do Emprego
Para combater os efeitos do novo coronavírus, o Presidente Jair Bolsonaro Converte em Lei Medida Provisória nº 936/2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda.
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Simples Nacional: 2 guias a pagar neste mês
Base: Resolução CGSN 154/2020.
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Caixa isenta linhas do Pronampe de tarifa de abertura de crédito
Medida vale para antigos e novos contratos de linha emergencial
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Antecipações de Auxílio-Doença e BPC são Prorrogadas até 31 de Outubro
Os benefícios previdenciários como auxílio-doença e o BPC só são concedidos a partir da perícia médica do INSS que constate, respectivamente, a incapacidade do segurado ou a condição (dentre outras) de ser portador de deficiência, ter idade mínima de 65 anos e renda familiar de até 1/4 salário mínimo.
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Reforma tributária de Guedes pode trazer "imposto do pecado"
Proposta ainda será apresentada ao Congresso, mas teve alguns detalhes antecipados pelo secretário da Receita nesta segunda-feira
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Publicada Versão 6.0.4 do Programa da ECF
Escrituração Contábil Fiscal – ECF
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Imposto de Renda poderá ser atribuição exclusiva de contador registrado
Com a proposta, o contador deverá informar o registro na declaração do Imposto de Renda dos seus clientes.
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Caixa FGTS: Parcelamento MP 927
Cansado de tentar enviar o parcelamento do FGTS? Então fique atento as últimas informações sobre o assunto com a nossa articulista e consultora da SCI Jení Carla Fritzke Schulter. Acompanhe!
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Governo prorroga a alíquota zero para IOF em operações de crédito
Decreto 10.414/2020
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MP estabelece prazo de apresentação de projetos em incentivos fiscais regionais
As empresas referidas no § 1º do art. 1º da Lei 9.440/1997, habilitadas nos termos do art. 12 desta Lei, farão jus a crédito presumido do IPI, como ressarcimento das contribuições do PIS e COFINS, em relação às vendas ocorridas entre 1º de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2025, desde que apresentem projetos que contemplem novos investimentos e pesquisa para o desenvolvimento de novos produtos ou de novos modelos de produtos já existentes.
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Atualizado em: 04/10/2024 17:59 |
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