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Notícias Técnicas
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Receita Federal alerta para publicidade fraudulenta oferecendo possibilidade de compensação mediante compra de créditos de terceiros
Utilização de quaisquer créditos de terceiros, inclusive créditos de títulos públicos, é vedada pela legislação
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Prazo para entregar a Matriz de Saldos Contábeis se encerra no próximo dia 31
A União, os Estados, o Distrito Federal e todos os municípios têm até a próxima quarta-feira (31) para entregar a Matriz de Saldos Contábeis (MSC
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Evasão e Elisão fiscal: Tudo que você tem necessidade saber sobre o planejamento tributário
Se você é empresário ou está na linha de frente de uma empresa como gestor de projetos ou negócios, com certeza já teve necessidade de fazer ou, pelo menos, conhecer o planejamento tributário.
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Aviso de audiência pública: INSS realiza pregão para contratar instituições bancárias
Objetivo é a prestação de serviços de pagamentos dos benefícios administrados pelo Instituto
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Ausência de comunicação prévia de férias não dá direito ao pagamento em dobro
O pagamento em dobro é devido nos casos da não concessão das férias dentro de 12 meses
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Sinopse das Principais Alterações da Reforma Trabalhista
A Lei 13.467/2017, publicada em 14/07/2017, alterou mais de uma centena de pontos da CLT e trouxe várias mudanças que afetam o dia a dia entre empregado e empregador, outras que abrangem as relações sindicais, além de outras que envolvem questões judiciais decorrentes de reclamatórias trabalhistas.
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A responsabilidade ilimitada na sociedade empresária limitada
Vamos tratar neste artigo sobre a responsabilidade ilimitada na Sociedade Empresária Limitada. A Sociedade Empresária Limitada nasce a partir do momento em que o seu contrato social é levado para o registro na Junta Comercial
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Horário Noturno – Hora Reduzida de Trabalho e Hora Normal de Descanso
A hora normal ou diurna tem a duração de 60 (sessenta) minutos e a hora noturna, por disposição legal, nas atividades urbanas, é computada como sendo de 52 (cinquenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos.
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Texto da MP da Liberdade Econômica dispensa trabalhador de bater ponto
Por acordo individual, empregado e empregador poderão marcar apenas faltas, folgas e horas extras.
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Projeto altera data para depósito do FGTS na conta do empregado
Projeto de Lei 2682/19
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Atualizado em: 09/10/2024 14:26 |
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